Esta política tem por objetivo estabelecer as diretrizes do Galvão Law para o tratamento de dados pessoais no âmbito de suas atividades, reiterando, dessa forma, seu compromisso com o respeito à privacidade e com a proteção de dados pessoais.
A Política passa a vigorar a partir de sua divulgação, por prazo indeterminado, podendo ser revisada e atualizada sempre que necessário.
A Política se aplica aos titulares de dados pessoais tratados pelo Galvão Law:
A Política de privacidade e de cookies está publicada e divulgada internamente em nossa intranet e externamente no site www.galvaolaw.com.br e disponível para a leitura, de acordo com a redação a seguir.
Explicamos na Política, de forma clara e transparente, para os titulares, o que é feito com os dados pessoais tratados pelo Galvão Law.
Os tópicos a seguir esclarecem para quais finalidades os dados pessoais dos titulares são utilizados, por quanto tempo, como é possível acessá-los, atualizá-los e obter informações adicionais.
Segue os dados pessoais que podem ser coletados, armazenados e processados pelo Galvão Law:
O Galvão Law exige consentimento específico de um dos pais ou responsável legal para realizar os tratamentos que envolverem dados pessoais de crianças ou adolescentes.
O Galvão Law apenas trata dados pessoais sensíveis amparado em fundamentos legais, tais como consentimento explícito do titular ou para atendimento de uma obrigação legal.
O Galvão Law, quando se encontrar na condição de agente controlador, tomará as decisões referentes aos dados pessoais tratados no âmbito da relação estabelecida com você.
O Galvão Law, quando se encontrar na condição de agente operador, processará os dados pessoais recebidos do contratante para cumprir as obrigações estabelecidas por este no contrato e utilizar dados pessoais estritamente necessários e adequados para atingir a finalidade proposta.
Há diversas finalidades para as quais os dados pessoais são processados pelo Galvão Law, são elas:
O Galvão Law utiliza sistemas em nuvem, por essa razão é possível que os dados pessoais sejam transferidos para fora do Brasil, visto que é realizado backup em outros países para armazenamento de dados do nosso provedor de serviços. Para garantir que seus dados pessoais transferidos sejam processados exclusivamente para as finalidades mencionadas, adotamos garantias e salvaguardas como cláusulas específicas, cláusulas padrão e normas corporativas globais.
Os dados pessoais coletados e processados ficarão armazenados até exaurir a finalidade do tratamento ou quando não houver mais um propósito legítimo ou um motivo legal e regulatório que permita o Galvão Law retê-los.
Adotamos padrões de segurança em conformidade com as legislações e regulamentações aplicáveis.
Ainda que sejam colocados nossos melhores esforços para preservar a sua privacidade e para proteger os seus Dados pessoais, é importante que você saiba que nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, e por essa razão, o Galvão Law não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados e realizados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como vírus ou invasões do banco de dados.
Com o intuito de garantir a sua privacidade e a proteção de seus dados, o Galvão Law irá facilitar o exercício dos direitos descritos no artigo 18 da Lei 13.709/2018, (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), conforme aplicável.
Para atender às requisições acima, empreenderemos todos os esforços razoáveis no menor tempo possível, mas você deve estar ciente de que poderá ocorrer eventual atraso no atendimento por fatores justificáveis, tais como a complexidade da requisição, bem como rejeição de sua requisição por motivos formais ou legais.
Você poderá solicitar as requisições citadas no tópico anterior por meio do formulário constante em nosso site ou através deste e-mail.
Na política, constam todas as informações relevantes e necessárias sobre o tratamento dos seus dados pessoais.
A Política de privacidade e de cookies está publicada e divulgada internamente em nossa intranet e externamente no site www.galvaolaw.com.br e disponível de forma setorizada e ininterrupta para a leitura.
TERMO E DEFINIÇÃO
Usuário do site – Pessoa física que acessa e/ou se cadastra no site do Galvão Law.
Terceiro – Pessoa física que visita o site e as dependências do Galvão Law, ou pessoa que se inscreve nos eventos disponibilizados no site.
Dado pessoal – Qualquer informação relacionada à pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível – Categoria especial de Dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, à convicção religiosa, à opinião política, à filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.
Titular – Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, como, por exemplo, as pessoas a quem se aplica esta política: as pessoas que se cadastram no nosso site (Usuários), visitantes e inscritas em eventos do Galvão Law.
Encarregado – Pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Site – Designa o endereço eletrônico www.galvaolaw.com.br e seus subdomínios.
Tratamento – Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à/ao: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Controlador – Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador – Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
